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Conforme Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, torna-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções, por motivo de aposentação no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2012:
(ver documento original)
24 de janeiro de 2013. - A Diretora, Maria Isabel Paulino Rebeca Alves.
206704381
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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