Declaração de Retificação 140/2013, de 30 de Janeiro
Declara ter sido anulado e dado sem efeito o Aviso n.º 702/2013, de 16 de janeiro, da Presidência do Conselho de Ministros, que torna público a publicitação do requerimento para renovação do estatuto de utilidade pública desportiva apresentado pela Federação Portuguesa de Futebol, publicado no Diário da República, n.º 11, 2.ª série, de 16 de janeiro de 2013
Declaração de retificação n.º 140/2013
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro conjugadas com o disposto no n.º 4 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 29 de julho, e alterado pelo Despacho Normativo 13/2009 de 1 de abril, declara-se sem efeito o Aviso 702/2013, de 16 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 11, 2.ª série, de 16 de janeiro de 2013, por corresponder à publicação em duplicado do texto do Aviso 347/2013, de 8 de janeiro, publicado no Diário da República n.º 5, 2.ª série, de 8 de janeiro de 2013.
25 de janeiro de 2013. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, em substituição, Ana Palmira Antunes de Almeida.
1652013
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1082950.dre.pdf .
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