Anúncio de procedimento n.º 414/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600010180 - Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: TEN Pedro Monteiro
Endereço: Av Ilha da Madeira
Código postal: 1449 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213043469
Fax: 00351 213043004
Endereço Eletrónico: pmmonteiro@emgfa.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede de Comunicações do Centro de Tropas Comando (CTC)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Obras Públicas para a instalação de uma rede estruturada de comunicações no
Centro de Tropas Comando (CTC).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Venda Seca, 2605-045 Belas
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Amadora
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará ou Titulo de Registo emitido pelo INCI, IP contendo as seguintes habilitações:
- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e da Classe que cubra o valor global da proposta;
- 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe que cubra o valor global da proposta;
- 1ª, 8ª e 11ª Subcategorias e da 2ª Categoria e das 1ª, 7ª, 10ª e 15ª Subcategorias da 4ª Categoria e das classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem, seja o adjudicatário, seja subempreiteiro.
Credenciação NATO válida de grau NATO CONFIDENTIAL ou superior;
Credenciação NACIONAL válida de grau CONFIDENCIAL ou superior;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção Contratos e Aquisições/EMGFA
Endereço desse serviço: Av Ilha da Madeira
Código postal: 1449 004
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213043469
Fax: 00351 213043004
Endereço Eletrónico: pmmonteiro@emgfa.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta Económicamente Mais Vantajosa:
PEMV = Max {V1,..., Vp}
Valorização do Preço da Proposta (VPp) = 90%
Plano de Trabalhos da Proposta (PTp) = 10%
VP = VPp x 0,90 + PTp x 0,10
Valoração do Preço da Proposta:
VPp = 1+2 x (Pmax - P) / (Pmax - P min) VPp EUR [1,3]
Plano de Trabalhos:
PTp EUR {1,2,3}
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
Endereço: Av Ilha Da Madeira
Código postal: 1449 004
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: AFEMGFA@emgfa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Mendes Cerdeira
Cargo: Chefe da Secção de Contratos e Aquisições
406713023