Anúncio de procedimento n.º 408/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506346773 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E.I.M.
Endereço: Estrada das Alcáçovas - Aterro Sanitário
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Seguros - Ramo Automóvel, Ramo Acidentes de Trabalho, Ramo Multiriscos, Ramo de Responsabilidade Civil Extracontratual e Ramo Responsabilidade Ambiental
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66510000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Gesamb - Gestão Ambiental e de Resíduos, EEIM
Estrada das Alcáçovas - Aterro Sanitário
7000-175 Évora
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gesamb - Gestão Ambiental e de Resíduos, EEIM
Serviços Técnicos
Endereço desse serviço: Estrada das Alcáçovas - Aterro Sanitário
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - Valor total dos prémios referentes ao conjunto dos ramos da proposta - 50%
- Valor da franquia referente ao ramo responsabilidade civil extracontratual - 20%
- Percentagem média das franquias referentes ao ramo multirriscos - 20%
- Valor da franquia referente ao ramo responsabilidade ambiental - 10%
PG = VTP X 0,50 + VFRC X 0,20 + PMFM X 0,20 + VFRA X 0,10
Em que:
- PG é a pontuação global do concorrente;
- VTP é o valor total dos prémios referentes ao conjunto dos ramos da proposta;
- VFRC é a valor da franquia referente ao ramo responsabilidade civil extracontratual;
- PMFM é a percentagem média das franquias referentes ao ramo multirriscos.
- VFRA é o valor da franquia referente ao ramo responsabilidade ambiental;
Por forma a permitir a ordenação das propostas admitidas de acordo com os critérios de adjudicação estabelecidos, foi deliberado aplicar os fatores atrás fixados com as seguintes ponderações em termos numéricos:
Cada fator de avaliação foi pontuado numa escala de 0 a 5.
- VTP - Valor total dos prémios referentes ao conjunto dos ramos da proposta
A pontuação de cada proposta quanto ao fator atrás mencionado é obtida do seguinte modo:
> =55.000 EUR - 1
< 55.000 EUR e >= 50.000 EUR - 2
< 50.000 EUR e >= 47.500 EUR - 3
< 47.500 EUR e >= 45.000 EUR - 4
< 45.000 EUR - 5
- VFRC - Valor da franquia referente ao ramo responsabilidade civil extracontratual
A pontuação de cada proposta quanto ao fator atrás mencionado é obtida do seguinte modo:
> =7.500 EUR - 1
< 7.500 EUR e >= 6.000 EUR - 2
< 6.000 EUR e >= 4.500 EUR - 3
< 4.500 EUR e >= 3.000 EUR - 4
< 3.000 EUR - 5
- PMFM - Percentagem média das franquias referente ao ramo multiriscos
A pontuação de cada proposta quanto ao fator atrás mencionado é obtida do seguinte modo:
> 7,5% - 1
< 7,5% e >= 6% - 2
< 6% e >= 4,5% - 3
< 4,5% e >= 3% - 4
< 3% - 5
- VFRA - Valor da franquia referente ao ramo responsabilidade ambiental
A pontuação de cada proposta quanto ao fator atrás mencionado é obtida do seguinte modo:
> =17.500.500 EUR - 1
< 17.500.500 EUR e >= 15.000 EUR - 2
< 15.000 EUR e >= 12.5500 EUR - 3
< 12.500 EUR e >= 10.000 EUR - 4
< 10.000 EUR - 5
A ordenação final das propostas será determinada pelo valor final resultante do somatório dos vários fatores, sendo a proposta vencedora a que apresentar o maior somatório. Verificando-se empate no valor final, terá vantagem a proposta com menor valor total dos prémios referentes ao conjunto dos ramos da proposta.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gesamb - Gestão Ambiental e de Resíduos, EEIM
Endereço: Estrada das Alcáçovas - Aterro Sanitário
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/28
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Infante
Cargo: Técnico Superior
406716629