Anúncio de procedimento n.º 405/2013
NIF e designação da entidade adjudicante:
505305500 - Instituto da Segurança Social, IP
Transmissão Onerosa de Alvará de Farmácia
O Instituto da Segurança Social, IP (ISS, IP), irá proceder à transmissão a título oneroso o Alvará de Farmácia, nº 265, de 09 de maio de
1939, emitido pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., relativo ao estabelecimento sito, no
Bairro do Pessoal da Cimpor, nº 76, Maceira do Liz, Leiria, autorizado por deliberação do Conselho Diretivo do ISS, IP, datada de 18 de dezembro de 2012.
O procedimento insere-se no âmbito da contratação excluída, nos termos do nº 4 da alínea b) do artigo 5º do Código dos Contratos
Públicos (C.C.P.), aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de janeiro, na sua atual redação.
Preço Base: EUR 278.055,00 (duzentos e setenta e oito mil e cinquenta e cinco euros), valor sem IVA. A adjudicação será feita à proposta que apresentar um valor mais elevado.
Consulta do Processo: Os documentos que constituem o procedimento poderão ser consultados na plataforma eletrónica www.compraspublicas.com, e diretamente no Departamento de Administração, Património e Obras, sito na Alameda D. Afonso
Henriques, n.º 82 - 2.º piso esquerdo, 1049-076 Lisboa, Tel: 21 844 5650 / Fax: 21 844 56 61. O Aviso do procedimento foi publicado em Diário da República.
Prazo e horas para a entrega das propostas: As propostas deverão ser obrigatoriamente entregues até às 16.30 horas do 15º dia a contar da data de publicação do procedimento na plataforma eletrónica acima identificada.
Lisboa, 25 de janeiro de 2013
O Conselho Diretivo
Luís Monteiro
Vogal
28 de janeiro de 2013
Diretora do Departamento de Administração, Património e Obras
Susana Moreira
306714369
