Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 1403/2013, de 29 de Janeiro

Partilhar:

Sumário

Alteração ao lote 1 do Loteamento Municipal dos Paços de Concelho

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 1403/2013

José Manuel Dias Custódio, na qualidade de Presidente e em representação da Câmara Municipal da Lourinhã, torna público nos termos do artigo 22.º associado ao artigo 27.º ambos do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, conjugados com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua redação vigente e artigo 27.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação - RMUE, que a alteração ao lote 1 do Loteamento Municipal dos Paços de Concelho, localizado na Vila da Lourinhã, freguesia da Lourinhã, vai entrar em fase de Discussão Pública, por um período de 15 dias úteis, iniciados 8 dias após a publicação deste aviso. Mais informa que será afixado o respetivo Edital no sítio da Câmara Municipal da Lourinhã www.cm-lourinha.pt e no Balcão do Munícipe, sito no Edifício dos Paços do Município.

22 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara da Lourinhã, José Manuel Dias Custódio.

206697254

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082894.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda