Declaração de retificação n.º 132/2013
Nos termos do artigo 9.º do Regulamento de Publicações de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho, com a redação do Despacho Normativo 13/2009, de 19 de março, publicado no Dário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de abril de 2009, declara-se que a parte III do Anexo ao Despacho 11650/2012, de 22 de agosto de 2012, publicado no Diário da Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 29 de agosto de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam:
1 - Na parte III do Anexo, onde se lê:
"1 - Dados Pessoais:
Nome: José Luís Raminhos Matoso"
deve ler -se:
"1 - Dados Pessoais:
Nome: Luís José Raminhos Matoso"
2 - Na parte III do Anexo, onde se lê:
"2-Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na menção de Jurídico-Económicas (1989)"
deve ler-se:
"2-Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, na menção de Jurídico-Económicas (1989)".
22 de janeiro de 2013. - O Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira.
206699417