Considerando que o mestre Paulo Sérgio de Figueiredo Ferreira foi nomeado para um mandato de três anos no cargo de secretário do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e que o referido mandato termina em 28 de janeiro de 2013;
Considerando que o exercício de funções no cargo não pode ter um limite mínimo preestabelecido, porquanto a nomeação e a exoneração são efetuadas livremente pelo Diretor, de acordo com o estabelecido no n.º 1 do artigo 127.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), no n.º 6 do artigo 47.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa e na alínea b) do n.º 2 do artigo 29.º dos Estatutos do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa;
Considerando que sendo o RJIES legislação especial, as normas respeitantes ao modo de recrutamento, nomeação e duração do mandato não foram derrogadas pelas alterações operadas ao Estatuto do Pessoal Dirigente pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a qual o republicou;
Cumpridas as formalidades legais, determino a recondução do mestre Paulo Sérgio de Figueiredo Ferreira no cargo de secretário do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, em comissão de serviço, nos termos da legislação suprarreferida.
O presente despacho produz efeitos no dia seguinte à data do termo da comissão de serviço vigente.
4 de janeiro de 2013. - A Diretora, Prof.ª Doutora Maria Lucinda Fonseca.
206694508
