Anúncio de procedimento n.º 330/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505773333 - Águas do Centro, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Águas do Centro, S.A
Endereço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de Utilização de Trabalho Temporário para cedência de operadores em regime de trabalho temporário para desempenharem funções na ETAR de Castelo Branco.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A Prestação de Serviços de Utilização de Trabalho Temporário a celebrar entre a entidade adjudicante e o adjudicatário na sequência do procedimento pré-contratual que tem como objecto principal a Prestação de Serviços de
Utilização de Trabalho Temporário para cedência de operadores em regime de trabalho temporário para desempenharem funções na
ETAR de Castelo Branco.Prevê-se a necessidade de contratar 8 operadores em regime de trabalho temporário para exercerem funções na
ETAR de Castelo Branco.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79600000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castelo Branco
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Castelo Branco
Código NUTS: PT169
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a)Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP b) Documento comprovativo do licenciamento/autorização para o exercício da actividade de trabalho temporário; c) Certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitante à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do registo
Comercial ou respectivo código de aceso à mesma;
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Águas do Centro, S.A.
Endereço desse serviço: Largo Doutor José Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na Plataforma
Electrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt ou http://www.aguasdocentro.pt, desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os interessados podem descarregar pelo preço de 100,00EUR (cem euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor.O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da Águas do Centro com o NIB: 003520180000300953096.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Águas do centro, S.A.
Endereço: Largo Doutor josé Lopes Dias
Código postal: 6000 462
Localidade: Castelo Branco
Telefone: 00351 272348700
Fax: 00351 272348701
Endereço Eletrónico: geral@aguasdocentro.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Amável Francisco dos Santos Dr.
Cargo: Administrador Delegado
406705815