Anúncio de procedimento n.º 329/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505863901 - Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Remoção, Transporte e destino Final de Lamas de ETA, Lamas de ETAR e
Subprodutos (Areias, Gradados e Gorduras) produzidos nas ETAR's da AdTMAD - PS/37/12
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de recolha, transporte e destino final de lamas de ETA, lamas de ETAR e subprodutos (Areias, Gradados e Gorduras) produzidos nas ETAR's da AdTMAD tendo por base as quantidades de referência relativas à produção durante um período de três anos.
Os serviços a prestar serão compostos essencialmente por: a. Recolha, transporte e encaminhamento a destino adequado de lamas de ETA e de lamas de ETAR; b. Recolha, transporte e encaminhamento a destino adequado de areias, gradados e gorduras de ETAR; c. Realização de análises para caraterização qualitativa dos resíduos, em função do destino final aplicado e de acordo com a legislação aplicável; d. Elaboração de relatórios mensais contendo informação sobre a atividade desenvolvida e respetiva documentação comprovativa do trabalho realizado.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 2200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Valor: 2200000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lamas de ETA (Código LER 190902) e Areias, Gradados e Gorduras (Códigos LER 190802, 190801 e 190809, respetivamente) do Alto Tâmega
Descrição sucinta do objeto do lote: Descrição sucinta do objeto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº1 inclui, fundamentalmente, as seguintes atividades: a. Recolha, transporte e deposição final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras; b. Análises para caraterização qualitativa das lamas, areias, gradados e gorduras, de acordo com o destino final proposto e segundo a legislação em vigor, realizadas preferencialmente em laboratórios acreditados; c. Elaboração e envio de relatório mensal.
Preço base do lote: 87151.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lamas de ETAR (Códigos LER 190805) do Alto Tâmega
Descrição sucinta do objeto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº2 inclui, fundamentalmente, as seguintes atividades: a. Recolha, transporte e deposição final de lamas; b. Análises para caraterização qualitativa das lamas, de acordo com o destino final proposto e segundo a legislação em vigor, realizadas preferencialmente em laboratórios acreditados; c. Elaboração e envio de relatório mensal.
Preço base do lote: 564524.63 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lamas de ETA (Código LER 190902) e Areias, Gradados e Gorduras (Códigos LER 190802, 190801 e 190809, respetivamente) do Douro Norte
Descrição sucinta do objeto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº3 inclui, fundamentalmente, as seguintes atividades: a. Recolha, transporte e deposição final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras; b. Análises para caraterização qualitativa das lamas, areias, gradados e gorduras, de acordo com o destino final proposto e segundo a legislação em vigor, realizadas preferencialmente em laboratórios acreditados; c. Elaboração e envio de relatório mensal.
Preço base do lote: 203133.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 4
Designação do lote: Lamas de ETAR (Códigos LER 190805) do Douro Norte
Descrição sucinta do objeto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº4 inclui, fundamentalmente, as seguintes atividades: a. Recolha, transporte e deposição final de lamas; b. Análises para caraterização qualitativa das lamas, de acordo com o destino final proposto e segundo a legislação em vigor, realizadas preferencialmente em laboratórios acreditados; c. Elaboração e envio de relatório mensal.
Preço base do lote: 440009.09 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 5
Designação do lote: Lamas de ETA (Código LER 190902) e Areias, Gradados e Gorduras (Códigos LER 190802, 190801 e 190809, respetivamente) do Douro Sul
Descrição sucinta do objeto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº5 inclui, fundamentalmente, as seguintes atividades: a. Recolha, transporte e deposição final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras; b. Análises para caraterização qualitativa das lamas, areias, gradados e gorduras, de acordo com o destino final proposto e segundo a legislação em vigor, realizadas preferencialmente em laboratórios acreditados; c. Elaboração e envio de relatório mensal.
Preço base do lote: 183111.46 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 6
Designação do lote: Lamas de ETAR (Códigos LER 190805) do Douro Sul
Descrição sucinta do objeto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº6 inclui, fundamentalmente, as seguintes atividades: a. Recolha, transporte e deposição final de lamas; b. Análises para caraterização qualitativa das lamas, de acordo com o destino final proposto e segundo a legislação em vigor, realizadas preferencialmente em laboratórios acreditados; c. Elaboração e envio de relatório mensal.
Preço base do lote: 263108.05 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 7
Designação do lote: Lamas de ETA (Código LER 190902) e Areias, Gradados e Gorduras (Códigos LER 190802, 190801 e 190809, respetivamente) do Douro Superior - Terra Quente
Descrição sucinta do objeto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº7 inclui, fundamentalmente, as seguintes atividades: a. Recolha, transporte e deposição final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras; b. Análises para caraterização qualitativa das lamas, areias, gradados e gorduras, de acordo com o destino final proposto e segundo a legislação em vigor, realizadas preferencialmente em laboratórios acreditados; c. Elaboração e envio de relatório mensal.
Preço base do lote: 50654.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 8
Designação do lote: Lamas de ETAR (Códigos LER 190805) do Douro Superior - Terra Quente
Descrição sucinta do objeto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº8 inclui, fundamentalmente, as seguintes atividades: a. Recolha, transporte e deposição final de lamas; b. Análises para caraterização qualitativa das lamas, de acordo com o destino final proposto e segundo a legislação em vigor, realizadas preferencialmente em laboratórios acreditados; c. Elaboração e envio de relatório mensal.
Preço base do lote: 84078.79 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 9
Designação do lote: Lamas de ETA (Código LER 190902) e Areias, Gradados e Gorduras (Códigos LER 190802, 190801 e 190809, respetivamente) da Terra Fria - Terra Quente
Descrição sucinta do objeto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº9 inclui, fundamentalmente, as seguintes atividades: a. Recolha, transporte e deposição final de lamas de ETA, areias, gradados e gorduras; b. Análises para caraterização qualitativa das lamas, areias, gradados e gorduras, de acordo com o destino final proposto e segundo a legislação em vigor, realizadas preferencialmente em laboratórios acreditados; c. Elaboração e envio de relatório mensal.
Preço base do lote: 96087.65 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
Lote n.º 10
Designação do lote: Lamas de ETAR (Códigos LER 190805) da Terra Fria - Terra Quente
Descrição sucinta do objeto do lote: A prestação de serviços referente ao lote nº10 inclui, fundamentalmente, as seguintes atividades: a. Recolha, transporte e deposição final de lamas; b. Análises para caraterização qualitativa das lamas, de acordo com o destino final proposto e segundo a legislação em vigor, realizadas preferencialmente em laboratórios acreditados; c. Elaboração e envio de relatório mensal.
Preço base do lote: 228140.12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90510000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alijó, Armamar, Bragança, Chaves, Freixo de Espada à Cinta, Lamego, Macedo de cavaleiros, Mesão Frio, Mirandela, Moimenta da
Beira, Montalegre, Murça, Peso da Régua, Resende, Ribeira de Pena, Sabrosa, Sernancelhe, Santa Marta de Penaguião, São João da
Pesqueira, Tabuaço, Tarouca, Torre de Moncorvo, Valpaços, Vila Flor, Vila Pouca de Aguiar, Vila Nova de Foz Côa, Vila Real, e
Vinhais.
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Os documentos previstos no nº 1 art.º 81º do CCP;
2. Licença para realização de operações de gestão de resíduos, válida para os resíduos objeto do contrato, conforme previsto no artigo 33º do DL 178/2006, de 5 de Setembro e respetiva Portaria 50/2007, de 9 de Janeiro;
3. Licença de utilização de lamas em solo agrícola, conforme previsto no artigo 11º do D.L. nº 118/2006, de 21 de Junho, caso se proponha a efetuar a valorização agrícola;
4. Licença comunitária para a atividade de transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem, conforme previsto no artigo 3º do
D.L. 257/2007, de 16 de Julho e das licenças para os veículos automóveis afetos à aquisição de serviços, conforme previsto no artigo 14º do D.L. 257/2007, de 16 de Julho;
5. No caso de o Adjudicatário subcontratar o transporte dos resíduos, deve apresentar cópia dos documentos referidos na alínea anterior
(4) para o subcontratado que efetuará o serviço.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Operação
Endereço desse serviço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço: 60%
2. Valia técnica da proposta: 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.
Endereço: Av. Osnabruck, 29
Código postal: 5000 427
Localidade: Vila Real
Telefone: 00351 259309370
Fax: 00351 259309371
Endereço Eletrónico: geral@atmad.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/24
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Indicar sempre a referência e nome do procedimento em qualquer comunicação
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José A. Boal Paixão
Cargo: Administrador
406701821