Anúncio de procedimento n.º 322/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504004522 - Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Hugo Mesquita Trigo (Eng. Civil)
Endereço: Rua Visconde da Bouça
Código postal: 5301 903
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273327680
Fax: 00351 273331938
Endereço Eletrónico: h.trigo@amtf-nt.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Melhoria da Eficiência Energética do Edifício Sede da AMTFNT
Descrição sucinta do objeto do contrato: Melhoria da Eficiência Energética do Edifício Sede da AMTFNT mediante empreitada que contempla trabalhos de construção civil e de AVAC, obedecendo ao preconizado na Declaração de Conformidade Regulamentar (DCR) no âmbito da Certificação Energética.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 380200.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação de Municípios da Terra Fria do Nordeste Transmontano
Endereço desse serviço: Rua Visconde da Bouça
Código postal: 5301 903
Localidade: Bragança
Telefone: 00351 273327680
Fax: 00351 273331938
Endereço Eletrónico: h.trigo@amtf-nt.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação:
1. Fatores: a) Preço (0.50); b) Valia técnica da proposta (0.50);
2. Sub-fatores - Valia técnica da proposta: a) Plano de trabalhos (0.20); b) Plano de faseamento de obra e entregas parciais de obra concluída (0.20); c) Cronograma financeiro (0.10); d) Plano de mão-de-obra (0.10); e) Plano de equipamentos (0.10); f) Memória descritiva (0.20); g) Metodologia de trabalho com a fiscalização da obra e técnicas de interacção com as várias especialidades (0.10).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela
Endereço: Rua da República, nºs 70 - 72
Código postal: 5370 347
Localidade: Mirandela
Telefone: 00351 278201770
Fax: 00351 278265569
Endereço Eletrónico: correio@mirandela.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Mesquita Trigo
Cargo: Técnico Superior
406683362