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Edital 93/2013, de 24 de Janeiro

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Sumário

Alteração ao regulamento municipal para adjudicação da concessão de exploração do bar esplanada da piscina municipal de Grândola

Texto do documento

Edital 93/2013

Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, faz público que, de acordo com as deliberações da Câmara e Assembleia Municipais de 11 e 21 de dezembro de 2012, respetivamente, foi aprovada a alteração ao regulamento municipal para adjudicação da concessão de exploração do bar esplanada da piscina municipal de Grândola, que se encontra anexa ao presente edital.

Informa-se que a mesma entrará em vigor 15 dias após a publicação deste edital no Diário da República.

Para constar, se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos locais públicos do costume.

4 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Beato.

A alteração do artigo 2.º do regulamento para adjudicação da concessão de exploração do bar esplanada da piscina municipal de Grândola, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 2.º

1 - [...]

2 - O direito de uso privativo é concedido pelo prazo de 5 anos, renovável sucessivamente por iguais períodos, caso nenhuma das partes o denuncie com a antecedência mínima de 3 meses a contar da data do fim do contrato ou sua renovação.

3 - [...]

306661857

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082227.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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