Carlos Vicente Morais Beato, Presidente da Câmara Municipal de Grândola, faz público que, de acordo com as deliberações da Câmara e Assembleia Municipais de 11 e 21 de dezembro de 2012, respetivamente, foi aprovada a alteração ao regulamento municipal para adjudicação da concessão de exploração do bar esplanada da piscina municipal de Grândola, que se encontra anexa ao presente edital.
Informa-se que a mesma entrará em vigor 15 dias após a publicação deste edital no Diário da República.
Para constar, se lavrou o presente edital, que vai ser afixado nos locais públicos do costume.
4 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Carlos Beato.
A alteração do artigo 2.º do regulamento para adjudicação da concessão de exploração do bar esplanada da piscina municipal de Grândola, passa a ter a seguinte redação:
Artigo 2.º
1 - [...]
2 - O direito de uso privativo é concedido pelo prazo de 5 anos, renovável sucessivamente por iguais períodos, caso nenhuma das partes o denuncie com a antecedência mínima de 3 meses a contar da data do fim do contrato ou sua renovação.
3 - [...]
306661857