dre.tretas.org
Aviso (extrato) n.º 1155/2013
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º Da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, faz-se pública a lista nominativa do pessoal que cessou funções por motivo de aposentação, conforme refere a alínea c) do artigo 251.º, da Lei 59/2008, de 11 de setembro, no ano de 2012.
(ver documento original)
17 de janeiro de 2013. - O Diretor, Jaime Roque Nunes Vieira.
206685136
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2008-09-11 -
Lei
59/2008 -
Assembleia da República
Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1082147/aviso-extrato-1155-2013-de-24-de-janeiro
