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Declaração de Retificação de Anúncio 18/2013, de 23 de Janeiro

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Sumário

Reparações Diversas de Pavimentos no Munícipio de Mealhada - Processo RV/122

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 18/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

2 - Objeto do contrato

8 - Documentos de habilitação

9 - Acesso às peças do concurso e apresentação das propostas

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

13 - Dispensa de prestação de caução

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

Carlos Alberto da Costa Cabral (Presidente da Câmara)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5237/2012, com ID 406609896.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506792382 - Município da Mealhada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administraçã e Conservação do Território

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

Telefone: 00351 231200980

Fax: 00351 231203618

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reparações Diversas de Pavimentos no Munícipio de Mealhada - Processo RV/122

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 165000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233142

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municipio de Mealhada

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Serviços Administrativos de Apoio à Divisão de Administração e Conservação do Território

Endereço desse serviço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

Telefone: 00351 231200980

Fax: 00351 231203618

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https//www.compraspublicas.com

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mealhada

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

Telefone: 00351 231200980

Fax: 00351 231203618

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/12/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Na sequência da apresentação de uma "lista de erros e omissões" o prazo para apresentação das propostas referentes ao Anúncio de

Procedimento nº 5237, publicado no D.R. nº 247, II Série de 21.12.2012, até às 18 horas do dia 28 de Janeiro/2013.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carlos Alberto da Costa Cabral

Cargo: Presidente da Câmara

406688993

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1082089.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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