Declaração de retificação de anúncio 17/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Anulação, e consequente revogação da decisão de contratar, do concurso público para a "Substituição das redes de abastecimento de água e de águas residuais domésticas em Vila Franca da Beira", anúncio de procedimento nº 3951/2012, publicado na II Série do Diário da República de 12 de Outubro de 2012.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
Autor da rectificação do anúncio:
José Carlos Alexandrino Mendes (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3951/2012, com ID 406452544.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506818829 - Município de Oliveira do Hospital
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
Telefone: 00351 238605250
Fax: 00351 238601510
Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Substituição das redes de abastecimento de água e de águas residuais domésticas em Vila Franca da Beira
Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação das redes existentes com substituição das tubagens quase na totalidade
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 763000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 763000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Franca da Beira
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Oliveira do Hospital
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o solicitado no artigo.º 5 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Infraestruturas e Obras Municipais
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Cabral Metello
Código postal: 3400 062
Localidade: Oliveira do Hospital
Telefone: 00351 238605250
Fax: 00351 238601510
Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra
Endereço: Av. Fernão Magalhães, 223, 3.º
Código postal: 3000 176
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239853480
Endereço Eletrónico: correio@coimbra.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/10/12
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Anulação, e consequente revogação da decisão de contratar, do Concurso Público para a "Substituição das redes de abastecimento de água e de águas residuais domésticas em Vila Franca da Beira", anúncio de procedimento nº 3951/2012, publicado na II Série do Diário da República de 12 de Outubro de 2012.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Carlos Alexandrino Mendes
Cargo: Presidente da Câmara
406694557
