Declaração de retificação de anúncio 15/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Informa-se que por deliberação desta Câmara Municipal aprovada em reunião Ordinária realizada em 26 de dezembro de 2012, se procedeu à anulação do Concurso Público referente à empreitada "ER 255 - Ligação Catapral/Acesso Herdade do Roncão", publicado no
Diário da República, II Série, n.º 186, de 23 de setembro de 2010.
Autor da rectificação do anúncio:
José Gabriel Paixão Calixto (Presidente da Câmara Municipal)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 4343/2010, com ID 403705704.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507040589 - Município de Reguengos de Monsaraz
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administrativa de Obras e Projectos
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508040
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: ER 255 - Ligação Catapral / Acesso Herdade do Roncão
Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta via corresponde, no seu primeiro troço, à antiga estrada nacional EN 255, que se desenvolve para Sul de S. Marcos do Campo terminando junto à herdade do Catapral.
Junto ao Catapral está prevista a construção duma rotunda e a via segue, depois, para Este, ao longo dum caminho rural, até à entrada da
Herdade do Roncão.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 711768.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233140
Valor: 711768.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Campo
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Reguengos de Monsaraz
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos;
2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
3. Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) 1ª subcategoria da 2ª categoria ou da 2ª categoria (empreiteiro geral ou construtor geral de vias de comunicação), em classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 11ª subcategoria da 2ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iii) 2ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam; iv) 7ª subcategoria da 5ª categoria, e da classe correspondente aos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administrativa de Obras e Projectos
Endereço desse serviço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508054
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 36,20 acrescido de IVA à taxa legal em vigor à data da respectiva liquidação em numerário, cheque ou transferência bancária através do NIB:003506810000114903095, indicando expressamente a referência 6 EOP-CP/AOP-10, à ordem do Município de Reguengos de Monsaraz.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 70%
- Subfactores:
. Preço Global:90%
. Nota Justificativa do Preço Proposto:10%
2 - Valia Técnica da Proposta=30%
- Subfactores:
. Programa de Trabalhos:50%
. Plano de Trabalhos:50%
. Plano de mão-de-obra:25%
. Plano de equipamento:25%
. Memória Justificativa e Descritiva:40%
. Plano de Pagamentos:10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Reguengos de Monsaraz
Endereço: Praça da Liberdade - Apartado 6
Código postal: 7201 970
Localidade: Reguengos de Monsaraz
Telefone: 00351 266508040
Fax: 00351 266508059
Endereço Eletrónico: sape.obras@cm-reguengos-monsaraz.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/09/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Informa-se que por deliberação desta Câmara Municipal aprovada em reunião Ordinária realizada em 26 de dezembro de 2012, se procedeu à anulação do Concurso Público referente à empreitada "ER 255 - Ligação Catapral/Acesso Herdade do Roncão", publicado no
Diário da República, II Série, n.º 186, de 23 de setembro de 2010
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Gabriel Paixão Calixto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406687542
