Anúncio de procedimento n.º 312/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503311332 - EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Investimentos e Aprovisionamento
Endereço: Av. de Berna,1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de energia eléctrica em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de energia eléctrica em média tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE)
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis;
Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: (Locais de consumo abastecidos em Média Tensão) para as tarifas: super vazio, vazio normal, cheias e ponta.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
Lote n.º 2
Designação do lote: (Locais de Consumo abastecidos em Baixa tensão Especial) para as tarifas: super vazio, vazio normal, cheias e ponta.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09000000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Investimentos e aprovisionamento
Endereço desse serviço: Av. de Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMEL, EEM
Endereço: Av. de Berna 1
Código postal: 1050 036
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217813600
Fax: 00351 217813699
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço unitário base corresponde ao valor unitário máximo que a Entidade Adjudicante está disposta a pagar pela execução de todos os fornecimentos de energia ativa que constituem o objeto do contrato.
- Preços Unitários Base para energia ativa: o Lote 1 (Locais de consumo abastecidos em Média Tensão)
Tarifa super vazio - EUR 0,0579
Tarifa vazio normal - EUR 0,0638
Tarifa cheias - EUR 0,0970
Tarifa ponta - EUR 0,1278 o Lote 2 (Locais de Consumo abastecidos em Baixa tensão Especial)
Tarifa super vazio - EUR 0,0618
Tarifa vazio normal - EUR 0,0675
Tarifa cheias - EUR 0,1040
Tarifa ponta - EUR 0,1417
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mónica D'Andrade
Cargo: Responsável Serviços Jurídicos
406701416