Anúncio de procedimento n.º 302/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500086826 - Docapesca - Portos e Lotas, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infraestruturas e Manutenção-Departamento de Instalações Mecânicas, Equipamentos
Especiais e Frio
Engº. Pedro Salgueiro
Endereço: Avenida de Brasilia
Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213936100
Fax: 00351 213936101
Endereço Eletrónico: pedro.salgueiro@docapesca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Assistência técnica e manutenção preventiva em equipamentos de produção. armazenagem e extracção de gelo, câmaras frigorificas de conservação de pescado fresco e/ou congelado
Descrição sucinta do objeto do contrato: Assistência Técnica e Manutenção Preventiva de Instalações Frigorificas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 50737.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Valor: 50737.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Delegação Norte
Descrição sucinta do objeto do lote: Assistência Técnica e Manutenção Preventiva de Instalações Frigorificas - Lotas de Viana do
Castelo, Póvoa de Varzim, Esposende
Preço base do lote: 5230.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 2
Designação do lote: Delegação de Matosinhos
Descrição sucinta do objeto do lote: Lota de Matosinhos
Preço base do lote: 1285.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 3
Designação do lote: Delegação Centro Norte
Descrição sucinta do objeto do lote: Assistência Técnica e Manutenção Preventiva de Instalações Frigorificas - Lotas de Aveiro, Figueira da Foz e Mira
Preço base do lote: 7282.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 4
Designação do lote: Delegação Centro
Descrição sucinta do objeto do lote: Assistência Técnica e Manutenção Preventiva de Instalações Frigorificas - Lotas de Nazaré, Peniche e Cascais
Preço base do lote: 3440.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 5
Designação do lote: Delegação Centro Sul
Descrição sucinta do objeto do lote: Assistência Técnica e Manutenção Preventiva de Instalações Frigorificas - Lotas de Costa da
Caparica, Fonte da Telha, Sesimbra e Setúbal
Preço base do lote: 9500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 6
Designação do lote: Delegação Centro Sul - Sines
Descrição sucinta do objeto do lote: Assistência Técnica e Manutenção Preventiva de Instalações Frigorificas - Lotas de Sines, Vila
Nova de Milfontes,Zambujeira do Mar, Azenha do Mar
Preço base do lote: 8700.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
Lote n.º 7
Designação do lote: Delegação Sul
Descrição sucinta do objeto do lote: Assistência Técnica e Manutenção Preventiva de Instalações Frigorificas - Lotas de Arrifana, Sagres, Lagos, Portimão, Albufeira, Armação de Pêra, Quarteira, Fuzeta, Santa Luzia, Tavira, Olhão e Vila Real de Santo Anónio
Preço base do lote: 15300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50800000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vários Locais - de Acordo com o Caderno de Encargos
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvarás
Instalações Electricas e Mecânicas-Equipamento, Ventilação Ar condicionado e Refrigeração Classe 1
Outras Instalações Mecâncica e ElectroMecânicas Classe 1
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infraestruturas e Manutenção-Departamento de Instalações Mecânicas, Equipamentos Especiais e Frio
Endereço desse serviço: Avenida de Brasilia, ES7
Pedrouços
Código postal: 1400 038
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213936100
Fax: 00351 213936101
Endereço Eletrónico: pedro.salgueiro@docapesca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal.gov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 60%
Custo Assistência Extra Contrato - 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa
Endereço: Rua Filipe Folque, 12 A - 4º.
Código postal: 1050 113
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Apolinário Nunes Portada
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406697319