Aviso 218/99
Por ordem superior se torna público que a Polónia assinou, em 25 de Maio de 1999, em Estrasburgo, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica, aberta à assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992.
Portugal é Parte na mesma Convenção, que foi aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 21/96, de 23 de Julho, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 13 de Dezembro de 1996, conforme o Aviso 8/97, de 16 de Janeiro.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 5 de Novembro de 1999. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Rui Filipe Monteiro Belo Macieira.
