Aviso (extrato) 1093/2013, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 16/2013, Série II de 2013-01-23.
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Data:
2013-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da escriturária Teresa Maria Santos dos Reis Gonçalves
Aviso (extrato) n.º 1093/2013
Por meu despacho, datado de 4 de dezembro de 2012, foi Teresa Maria Santos dos Reis Gonçalves, escriturária na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Setúbal, ficando integrada, por conveniência dos serviços, na Conservatória do Registo Civil da Moita, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 108.º, n.º 5 do artigo 109.º e n.º 1 do artigo 112.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, com efeitos a contar do dia 20 de dezembro de 2012. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
8 de janeiro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Luís Pereira Figueiredo.
206685671
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1081916.dre.pdf .
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