Aviso (extrato) 1092/2013, de 23 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça - Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 16/2013, Série II de 2013-01-23.
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Data:
2013-01-23
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Regresso da situação de licença sem vencimento da notária Maria Odete Freitas Ribeiro
Aviso (extrato) n.º 1092/2013
Por meu despacho, datado de 21 de dezembro de 2012, foi Maria Odete Freitas Ribeiro, notária na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Guimarães, ficando afeta à 1.ª Conservatória dos Registos Predial e Comercial do respetivo município, nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 107.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, a contar do dia 28 de dezembro de 2012. (Não carecem de visto do Tribunal de Contas.)
8 de janeiro de 2013. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Luís Pereira Figueiredo.
206685744
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1081915.dre.pdf .
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