No uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002, 11 de janeiro, e considerando o previsto nos n.º 2 do artigo 73.º, alínea c) do n.º 1 do art.º76.º e n.º 1 do artigo 78.º, todos do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, em conjugação com o n.º 1 da clausula 1.ª, e n.º 2 da clausula 6.ª, do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro, e n.º 1 do artigo 1.º do Regulamento de Extensão n.º 11-A/2010, publicado no Diário da República. «, 2.ª série, n.º 42, de 2 de março, e para efeitos dos números 6 e 7 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, face ao processo de avaliação, elaborado nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que se encontra arquivado no respetivo processo individual, declaro concluído com sucesso os períodos experimentais dos trabalhadores abaixo indicados:
Técnico Superior - área de Engenharia Florestal
Ricardina dos Prazeres Amado Sardinha - 14 valores
Técnico superior - área de Engenharia do Ambiente
Dina Isabel Catarino Colaço - 15 valores
Técnico Superior - área de Gestão
Maria José Ferreira Chaveiro Espinho Cravinho - 16 valores
Técnico Superior - área de Professor do Ensino Básico
Susana Isabel Candeias Damas - 16 valores
Técnico Superior - Área de Psicologia
Helena Isabel Barros Torrão - 16 valores
Técnico Superior - área de Serviço Social
Carla Alexandra Bagio Penas - 16 valores
4 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara, Manuel Luís da Rosa Narra.
306665397
