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Alteração da denominação do Agrupamento de Escolas
Nos termos do n.º 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei 299/2007, de 22 de agosto, e por despacho do Diretor de Serviços de Planeamento e Gestão da Rede da DREN, datado de 26/10/2012, o Agrupamento de Escolas do Atlântico, passa a denominar-se Agrupamento de Escolas Dr. Pedro Barbosa, Viana do Castelo.
8 de janeiro de 2013. - O Diretor, Gilmar Torres Lima Pinheiro Marques.
206660358
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2007-08-22 -
Decreto-Lei
299/2007 -
Ministério da Educação
Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, que define as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação e ensino não superior públicos.
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