Anúncio de procedimento n.º 247/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506617599 - Município de Esposende
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960176
Endereço Eletrónico: vera.branco@cm-esposende.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Elaboração do Estudo Urbanístico da Zona Central de Marinhas, Esposende
Descrição sucinta do trabalho de conceção: Trata-se da Elaboração do Estudo Urbanístico da Zona Central de Marinhas, em Esposende, que servirá de base para o Desenvolvimento do Plano de Pormenor da Zona Central de Marinhas, criando-se assim um instrumento global de ordenamento e de planeamento eficaz para a zona central da freguesia de Marinhas.
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:
Serviço de Aprovisionamento do Município de Esposende
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960176
Endereço Eletrónico: vera.branco@cm-esposende.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 15 : 00 do 104 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Nos termos do ponto 7 dos Termos de Referência
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Nos termos do ponto 11 dos Termos de Referência
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 5.000,00 EUR
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Esposende
Endereço: Praça do Município
Código postal: 4740 223
Localidade: Esposende
Telefone: 00351 253960100
Fax: 00351 253960176
Endereço Eletrónico: vera.branco@cm-esposende.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/21
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público APV/02/2013
O modo de apresentação dos documentos que materializam os trabalhos de conceção deverá ser de acordo com o ponto 9 dos Termos de
Referência.
O acto público de abertura das propostas será de acordo com o ponto 14 dos Termos de Referência.
Poderá ser celebrado contrato de prestação de serviços com o concorrente selecionado com o trabalho ordenado em 1.º lugar, por Ajuste
Directo, ao abrigo do disposto na alínea g) do número 1 do artigo 27.º do CCP.
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando João Couto e Cepa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Esposende
406682009