Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de nove Assistentes Técnicos (Administrativo), aberto por aviso de abertura de concurso n.º 24037/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 239 de 15 de Dezembro de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Novembro de 2012, com Cidália Maria Olivença Nunes, Aldina Neves Antunes, Helena Isabel dos Santos Nunes, Maria Inês Custódio Barata, Gina Maria Neves de Carvalho, Sérgio Davide Diogo Pereira, Tânia Isabel Simões Barata, Carmela Cotroneo Moreira Dias e Irene Pereira de Almeida, integrados na carreira/categoria de Assistente Técnico, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 5 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição: presidente - Fernando Pereira Alves, Chefe de Divisão; Vogais efetivos: Felisberto Neves Pinto, Coordenador Técnico, que Substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e Jorge Miguel Batista Duarte Gaspar, Técnico Superior. Vogais suplentes: Maria Eugénia Bernardo Mota Pereira, Técnico Superior e Maria da Graça Campos Pinto, Técnico Superior.
28 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.
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