A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso 999/2013, de 21 de Janeiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com Ermelinda Gonçalves Barroqueiro Gomes

Texto do documento

Aviso 999/2013

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um Assistente Operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), aberto por aviso de abertura de concurso n.º 24037/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 239 de 15 de dezembro de 2011, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de Novembro de 2012, com Ermelinda Gonçalves Barroqueiro Gomes, integrado na carreira/categoria de Assistente Operacional, com a remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da carreira e ao nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Para os efeitos previstos nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição: presidente - Fernando Pereira Alves, Chefe de Divisão; Vogais efetivos: Jorge Miguel Batista Duarte Gaspar, Técnico Superior, que Substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos e António Barata Dias, Encarregado Geral. Vogais suplentes: Cristina Paula Ventura Antunes, Chefe de Divisão e Maria da Graça Campos Pinto, Técnico Superior.

28 de dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Alberto Pacheco Brito Dias.

306641217

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1081634.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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