Deliberação (extrato) 155/2013, de 21 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
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Fonte: Diário da República n.º 14/2013, Série II de 2013-01-21.
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Data:
2013-01-21
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Renovação de comissões de serviço de magistrados do Ministério Público
Deliberação (extrato) n.º 155/2013
Deliberação do Conselho Superior do Ministério de 11 de janeiro de 2013:
Renovadas por mais três anos, as comissões de serviço, que vêm exercendo os seguintes magistrados:
Licenciada Francisca Eugénia Dias da Silva Van Dunem - Procuradora-Geral Adjunta a exercer funções de Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, com efeitos a partir de 9 de fevereiro de 2013;
Licenciado Vinício Augusto Pereira Ribeiro - Procurador-Geral Adjunto a exercer funções de Coordenador do Tribunal da Relação de Guimarães, com efeitos a partir de 3 de março de 2013.
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
14 de janeiro de 2013. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos José de Sousa Mendes.
206678738
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1081556.dre.pdf .
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