Para efeitos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, e nos termos do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, torna-se público que se encontra aberto procedimento concursal comum para ocupação de 4 (quatro) postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo a tempo parcial, não correspondendo a necessidades permanentes de serviço.
O concurso encontra-se aberto pelo prazo de 5 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, por urgente conveniência de serviço.
1 - Local onde se realizam as funções: unidades educativas do Agrupamento Vertical de Escolas de Prado;
2 - Descrição sumária das funções:
a) Participar com os docentes no acompanhamento das crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola com vista a assegurar um bom ambiente educativo;
b) Exercer as tarefas de atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola e controlar as entradas e saídas da escola;
c) Providenciar a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações, bem como do material e equipamento didático e informático necessário ao desenvolvimento do processo educativo;
d) Cooperar nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
e) Zelar pela conservação dos equipamentos de comunicação;
f) Prestar apoio e assistência em situações de primeiros socorros e, em caso de necessidade, acompanhar a criança ou o aluno à unidade de prestação de cuidados de saúde.
3 - Remuneração base prevista: 3,20(euro)/hora, acrescida de subsídio de refeição - 4,27(euro)/dia;
4 - Horário: 5 horas diárias;
5 - Duração do contrato: total de 495 horas;
6 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008 (LVCR);
7 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado, correspondente ao grau de complexidade 1 previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008;
8 - Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente mediante preenchimento de formulário próprio, disponível nos serviços administrativos e publicado na página do Agrupamento Vertical de Escolas de Prado, em http://www.eb23-prado.rcts.pt/, e ser entregues nos referidos serviços ou enviadas por correio registado com aviso de receção, para - Agrupamento Vertical de Escolas de Prado, Rua Dr. Lima Cruz, 4730-460 Vila de Prado;
9 - Documentos exigidos: Os requerimentos de admissão, devidamente preenchidos e assinados, deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão:
a) Bilhete de identidade e Cartão de Contribuinte/Cartão de cidadão;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias exigidas;
c) Declaração de experiência profissional relevante para o exercício das funções do lugar a concurso e respetiva duração;
d) Certificado comprovativo de Formação profissional;
10 - Métodos de seleção: Avaliação curricular expressa numa escala de 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação obtida através da média aritmética ponderada das classificações dos elementos a avaliar. Para tal serão considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar e que são os seguintes: Habilitações Académicas da Base (HAB) ou Curso Equiparado, Experiencia Profissional (EP) e Formação Profissional (FP), de acordo com a seguinte fórmula:
AC = [HAB + 4(EP) + 2(FP)]/7
As respetivas valorações podem ser consultadas nas atas do Júri do concurso.
11 - A ordenação dos candidatos que se encontram em situação de igualdade de valoração é efetuada de forma decrescente, tendo por referência os seguintes critérios:
a) Valoração da Habilitação Académica de Base (HAB);
b) Valoração da Experiência Profissional (EP);
c) Valoração da Formação Profissional (FP);
12 - Exclusão e notificação dos candidatos: Os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas e para os efeitos previstos no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
13 - Composição do Júri do concurso:
Presidente - Luís Afonso Rodrigues Martins, subdiretor;
Vogais efetivos - João Vasco Pimentel Mota, adjunto e Maria Felismina Nogueira Martins Correia, encarregada operacional;
Vogal suplente - Carlos Alberto Esteves Camilo, adjunto.
10 de janeiro de 2013. - O Diretor, José António Vieira Peixoto.
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