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Declaração de Retificação 85/2013, de 21 de Janeiro

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Sumário

Retificação do aviso n.º 10018/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2012

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 85/2013

Retificação do aviso 10018/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2012

Por ter saído com inexatidão o aviso 10018/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 143, de 25 de julho de 2012, a p. 26439, referente à publicitação do procedimento concursal aberto pelo aviso 6725/2012, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 95, de 16 de maio de 2012, retifica-se que onde se lê:

«Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que na sequência de Procedimento Concursal aberto por Aviso 6725, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012, foi celebrado o contrato por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 02 de julho de 2012 com Margarida da Conceição Silva Teixeira e Isabel de Fátima Ribeiro Martins, para o exercício de funções correspondente à carreira/categoria de assistente operacional, com a remuneração correspondente à posição remuneratória 1, nível 1 - 485,00(euro).

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro

deve ler-se:

«Nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se pública a lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, em regime de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 6725/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2012:

(ver documento original)

Nos termos do preceituado nos n.os 4, 5 e 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 22 de janeiro, a presente lista foi homologada por meu despacho de 2 de julho de 2012, publicitada na página eletrónica do agrupamento e afixada em local público das instalações da escola sede.»

10 de janeiro de 2013. - O Presidente da CAP, Joaquim Artur Pereira Correia.

206667016

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1081502.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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