Faz-se público, nos termos e para efeitos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 88/90, de 16 de março e do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 181/70, de 28 de abril, que MAEPA-Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda. requereu a ampliação da área denominada Caveira publicitada em 16 de maio de 2011 (Diário da República n.º 94, 2.ª série) para direitos de prospeção e pesquisa de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata, e que foi atribuída por contrato celebrado em 17 de setembro de 2009, para uma área localizada nos concelhos de Grândola, Alcácer do Sal, Ferreira do Alentejo e Santiago do Cacém, delimitada pela poligonal cujos vértices se indicam seguidamente, em coordenadas Hayford-Gauss, Datum 73, (Melriça):
Área total do pedido de ampliação de área: 360,335 km2
(ver documento original)
Convidam-se todos os interessados a apresentar reclamações, ou a manifestarem preferência, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto-Lei 90/90, de 16 de março, por escrito com o devido fundamento, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.
O pedido está patente para consulta, dentro das horas de expediente, na Direção de Serviços de Minas e Pedreiras da Direção-Geral de Energia e Geologia, sita na Avª 5 de Outubro, 87-5.º Andar, 1069-039 Lisboa, entidade para quem devem ser remetidas as reclamações. O presente aviso e demais elementos estão também disponíveis na página eletrónica desta Direção-Geral.
9 de janeiro de 2013. - O Subdiretor Geral, Carlos A. A. Caxaria.
306666036
