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Aviso 865/2013, de 18 de Janeiro

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Sumário

Cessação de relações jurídicas de emprego público

Texto do documento

Aviso 865/2013

Em cumprimento da alínea d) do n.º.1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que foi extinta a relação jurídica de emprego público dos trabalhadores abaixo indicados:

António de Abreu, assistente operacional (cantoneiro de vias municipais), desligado do serviço com efeitos a 31 de agosto de 2012, por aposentação;

Manuel Martinho Jesus Vieira, assistente operacional (cantoneiro de vias municipais) desligado do serviço com efeitos a 12 de novembro de 2012, por aposentação;

José Jesus Ribeiro, assistente operacional (cantoneiro de vias municipais) desligado do serviço com efeitos a 22 de dezembro de 2012, por aposentação;

José Carlos Gomes Caíu, assistente operacional (cantoneiro de vias municipais (cantoneiro de limpeza) desligado do serviço com efeitos a 23 de dezembro de 2012, por falecimento.

28 dezembro de 2012. - O Presidente da Câmara, Manuel Baeta de Castro.

306648208

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1081318.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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