Declaração de Retificação 65/2013, de 18 de Janeiro
Anulação do despacho n.º 16341/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24 de dezembro de 2012
Declaração de retificação n.º 65/2013
Por ter saído publicado, sem ter sido solicitado, em duplicado com o despacho 15465/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2012, anula-se o despacho 16341/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24 de dezembro de 2012.
10 de janeiro de 2013. - O Chefe de Divisão, em substituição, Manuel Pinheiro.
206668694
- Extracto do Diário da República original:
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