Para os devidos efeitos, se faz público que, decorrente do meu Despacho 15/2012, datado de 12 de dezembro de 2012, proferido no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro), e na sequência do procedimento concursal, para ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior/Carreira de Técnico Superior, área de Arquivo, a afetar ao Departamento de Cultura, Desporto e Juventude, por recurso a contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 219, de 2011-11-15, foi celebrado um contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora: Mónica Sofia Gonçalves Teixeira Guimarães, na categoria de Técnico Superior, carreira de Técnico Superior, área de Arquivo, auferindo a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única, atualmente no valor pecuniário de (euro) 1.201,48. O referido contrato produz efeitos a 02 do mês janeiro de 2013.
O Júri de acompanhamento do período experimental tem a seguinte constituição:
1 - Presidente: Dr. Artur Ferreira Coimbra, Técnico Superior.
Vogais Efetivos: Dr.ª Natércia Maria Baptista - técnica superior e Dr.ª Maria João Lopes Pereira, Técnica Superior.
Vogais suplentes: Dr.ª Maria de Fátima Pires e Santos Gonçalves, Diretora de Departamento e Dr. Manuel Joaquim Gonçalves da Costa, Diretor de Departamento.
2 - O período experimental tem início a 02 de janeiro de 2013, e a duração de 180 dias. A avaliação do período experimental será de acordo com a seguinte fórmula:
CF = 50 %*ER + 40 %*R + 10 %FP
em que:
CF = Classificação Final;
ER = Elementos recolhidos pelo Júri;
R = Relatório; e
FP = Formação Profissional.
(Isento de visto do Tribunal de Contas.)
2012-12-28. - O Presidente, José Ribeiro.
306646207