Em cumprimento do previsto no artigo 2.º do Regulamento e Tabela de Taxas, Tarifas e Preços e do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, na redação dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de janeiro, e ao abrigo da competência delegada pelo Despacho 84/2009-2013 de 5 de novembro de 2009, torno público que foi promovida a atualização anual da Tabela de Taxas, Tarifas e Preços do Município de Almada, passando a ter a seguinte redação:
Tabela de taxas, tarifas e preços 2013
(ver documento original)
E para constar se passou o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.
28 de dezembro de 2012. - O Diretor Municipal de Administração Geral, Dr. Pedro Filipe.
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