Considerando:
a) As alterações ao Regulamento da Administração (Regulamento 423/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 208, de 27 de outubro) e ao Regulamento do Centro de Serviços de Comuns da Universidade de Coimbra (Regulamento 4/2011, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 3, de 5 de janeiro), aprovadas pelos Despachos n.º 10570/2012 e n.º 10571/2012, publicados na 2.ª série do Diário da República n.º 151, de 6 de agosto, com o objetivo de criar mecanismos para uma resposta mais eficaz aos níveis elevados de resultados exigíveis da Administração;
b) Os reajustamentos introduzidos na estrutura orgânica do Centro de Serviços Comuns, com incidência nas áreas de aprovisionamento, gestão financeira e suporte a candidaturas e gestão de projetos;
c) Que a estrutura orgânica definida prevê, na alínea c) do artigo 12.º e no artigo 16.º do Regulamento do Centro de Serviços Comuns, integrada no Serviço de Gestão Financeira, a Divisão de Orçamento e Conta bem como as respetivas competências;
d) Que o artigo 8.º n.º 2, do Regulamento da Administração e o artigo 13.º do Regulamento do Centro de Serviços Comuns, estabelecem que as Divisões do Serviço de Gestão Financeira são dirigidas por Chefes de Divisão, cargo de direção intermédia de segundo grau;
e) Que a designação do titular do cargo constitui condição essencial para garantir o normal funcionamento do serviço e a prossecução das competências que lhe estão cometidas;
Por despacho do Magnífico Reitor exarado a 6 de agosto de 2012, ao abrigo da competência conferida pela alínea j) do n.º 1 do artigo 49.º dos Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo 43/2008, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 168, de 1 de setembro de 2008, e nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi designado, em regime de substituição, com efeitos a partir de 7 de agosto de 2012, o Licenciado Nuno Miguel Sousa Santos Pereira Patão, para o cargo de Chefe da Divisão de Orçamento e Conta, porquanto possui os requisitos legais exigidos, o perfil, competências e experiência profissionais necessários, bem como os conhecimentos técnicos específicos que são determinantes para o exercício do referido cargo.
Nota curricular
Habilitações Literárias e Formação:
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, em 2001
Bacharelato em Contabilidade e Administração pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, em 1996.
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP - pelo Instituto Nacional de Administração (INA), em 2011.
Experiência Profissional:
Estágio na Divisão Financeira da Administração da Universidade de Coimbra, de julho de 1997 a abril de 1998;
Colaboração em regime de part-time na Casa do Pessoal da Universidade de Coimbra, no 2.º Semestre de 1998, tendo efetuado um estudo no âmbito do controlo e gestão de custos;
Estágio Profissional na Divisão Financeira da Administração da Universidade de Coimbra, no ano de 1999;
Desde 2000 desenvolveu atividades em diversas áreas, no âmbito da gestão contabilística, financeira, patrimonial, de aprovisionamento, gestão de projetos e de auditoria, tendo estado integrado na Secção de Orçamento e Conta, no Gabinete Técnico e no Apoio a Candidaturas e Gestão de Projetos.
Técnico de 2.ª Classe, ao abrigo de um contrato a termo resolutivo, na Divisão Financeira da Administração da Universidade de Coimbra, de 10 de janeiro de 2000 a 9 de janeiro de 2003;
Desenvolvimento de tarefas na área orçamental de 10 de janeiro a 16 de novembro de 2003, ao abrigo de uma prestação de serviços;
Técnico Superior de 2.ª Classe, ao abrigo de um contrato a termo resolutivo, nos serviços da Estrutura Central - Departamento de Administração e Finanças, de 17 de novembro de 2004 a 14 de setembro de 2008;
Técnico Superior, ao abrigo de um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, nos Serviços da Estrutura Central - Departamento de Administração e Finanças - desde 15 de setembro de 2008.
Nomeado em 5 de janeiro de 2011, em regime de substituição, Chefe de Divisão de Orçamento e Conta, do Centro de Serviços Comuns, da Administração da Universidade de Coimbra.
9 de janeiro de 2013. - O Reitor, Prof. Doutor João Gabriel de Carvalho e Silva.
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