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Declaração de Retificação de Anúncio 6/2013, de 16 de Janeiro

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Sumário

Empreitada de Conceção Construção da Ampliação e Reabilitação da ETA do Monte da Rocha

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 6/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

7 - Prazo de execução do contrato

17 - Outras Informações

Autor da rectificação do anúncio:

João Silva Costa (Administrador Executivo)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5257/2012, com ID 406625447.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-Estruturas

Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51

Código postal: 7800 310

Localidade: Beja

Endereço Eletrónico: geral@agda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Conceção Construção da Ampliação e Reabilitação da ETA do Monte da Rocha

Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da ETA existente e aumento de capacidade de tratamento da ETA para 400m3/h

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 3900000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252120

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Barragem do Monte da Rocha

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Ourique

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 385 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 do art.º 81 do CCP b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: c) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; d) 1ª, 4ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª, 2.ª 7.ª e 15.ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. iv) 1.ª 2.ª 5.ª 8.ª 9.ª 10.ª 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Agda-Águas Publicas do Alentejo, S.A.

Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, 51

Código postal: 7800 310

Localidade: Beja

Telefone: 00351 284101100

Endereço Eletrónico: geral@agda.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://vortal.biz/

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 EUR (mil euros mais iva)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 Valia Técnica da proposta 50%

2 Preço Global 50%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Agda-Águas Publicas do Alentejo

Endereço: Rua Dr. Aresto Branco, 51

Código postal: 7800 310

Localidade: Beja

Endereço Eletrónico: geral@agda.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2012/12/21

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Tendo-se alterado as peças do procedimento, concretamente na fórmula de avaliação do fator preço, e de acordo com o CCP prorroga-se o prazo de apresentação das propostas, conforme as datas colocadas na plataforma eletronica de contratação pública.

Corrije-se ainda o prazo de execução do contrato, para 385 dias.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Silva Costa

Cargo: Administrador Executivo

406681604

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1080809.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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