Declaração de retificação de anúncio 6/2013
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
7 - Prazo de execução do contrato
17 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
João Silva Costa (Administrador Executivo)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5257/2012, com ID 406625447.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-Estruturas
Endereço: Rua Dr. Aresta Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Conceção Construção da Ampliação e Reabilitação da ETA do Monte da Rocha
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação da ETA existente e aumento de capacidade de tratamento da ETA para 400m3/h
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Barragem do Monte da Rocha
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ourique
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 385 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 do art.º 81 do CCP b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: c) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; d) 1ª, 4ª, 5.ª e 8.ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª, 2.ª 7.ª e 15.ª subcategoria da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. iv) 1.ª 2.ª 5.ª 8.ª 9.ª 10.ª 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Agda-Águas Publicas do Alentejo, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aresta Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://vortal.biz/
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 EUR (mil euros mais iva)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 Valia Técnica da proposta 50%
2 Preço Global 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Agda-Águas Publicas do Alentejo
Endereço: Rua Dr. Aresto Branco, 51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: geral@agda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2012/12/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Tendo-se alterado as peças do procedimento, concretamente na fórmula de avaliação do fator preço, e de acordo com o CCP prorroga-se o prazo de apresentação das propostas, conforme as datas colocadas na plataforma eletronica de contratação pública.
Corrije-se ainda o prazo de execução do contrato, para 385 dias.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Silva Costa
Cargo: Administrador Executivo
406681604
