Anúncio de procedimento n.º 196/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503279765 - Município de Mértola
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MÉRTOLA
Endereço: Casa da Floresta - Rua Maria Luísa Sales
Código postal: 7750 359
Localidade: Mértola
Telefone: 00351 286610100
Fax: 00351 286610101
Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PAVIMENTAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM MOREANES
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de arruamentos e espaços públicos confinantes com os mesmos, arranjos exteriores, ajardinamento, espaços verdes e drenagem de águas pluviais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 672300.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233252
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Moreanes
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Mértola
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos exigidos nos termos do ponto 5 do programa do concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DIVISÃO DE OBRAS PÚBLICAS E EMPREITADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MÉRTOLA
Endereço desse serviço: Casa da Floresta - Rua Maria Luísa Sales
Código postal: 7750 359
Localidade: Mértola
Telefone: 00351 286610100
Fax: 00351 286610101
Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mértola
Endereço: Praça Luis de Camões
Código postal: 7750 352
Localidade: Mértola
Telefone: 00351 286610100
Fax: 00351 286610101
Endereço Eletrónico: geral@cm-mertola.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes devem ser titulares do alvará de empreiteiro de obras públicas, contendo as seguintes habilitações:
A 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe que cubra o valor global da proposta;
A 6.ª e 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitem.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António José Guerreiro Cachoupo
Cargo: Vereador da Câmara Municipal de Mértola
406675457