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Aviso 739/2013, de 16 de Janeiro

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 739/2013

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos e em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, no procedimento concursal com vista à constituição de reservas de recrutamento, aberto pelo Aviso 4882/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64 de 29 de março, para ocupação de postos de trabalho na carreira de Assistente Operacional e na categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal do Município de Oeiras, de acordo com a respetiva lista unitária de ordenação final, foram celebrados 24 contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, previstos na Lei 59/2008, de 11 de setembro, com a remuneração equivalente à 1.ª posição e ao 1.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, conforme se descreve:

Ana Maria Fragoso Bexiga; Andreia Patrícia Portal Fernandes Pereira; Bruno Rafael Ribeiro do Nascimento; Luis Miguel Gomes Pedro; Patrícia Alexandra Soares Rodrigues; Rosabela Gomes Guerreiro; Sandra Cristina dos Santos Duarte; Teresa de Jesus Ribeiro Aboim.

Os contratos entram em vigor em 20 de dezembro 2012, data em que se iniciam os respetivos efeitos.

Albertina Maria Madureira de Sousa Vilela; Ana Paula da Conceição Rodrigues da Fonseca; Avelina José Rodrigues Mendes Alves; Daniel Roque Graça; Joana Filipa Leitão Galveia; José Maria de Matos de Sousa Mendonça; Licínia do Céu Figueira Pimenta; Maria Augusta Varela Alves; Maria Filomena Rola Bexiga; Sara Filipa da Silva Fernandes; Sílvia Cláudia Lopes Fernandes.

Os contratos entram em vigor em 21 de dezembro de 2012, data em que se iniciam os respetivos efeitos.

Adelino Manuel Sousa Gonçalves; Carlos Manuel Valente da Silva; Ricardo Jorge Silva Monteiro.

Os contratos entram em vigor em 27 de dezembro de 2012, data em que se iniciam os respetivos efeitos.

Jorge Campos Fialho; Sofia Isabel Amaral da Conceição Simões.

Os contratos entram em vigor em 28 de dezembro de 2012, data em que se iniciam os respetivos efeitos.

28 de dezembro de 2012. - Pelo Presidente, a Diretora Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães Saraiva.

306641509

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1080768.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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