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Aviso 732/2013, de 16 de Janeiro

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Sumário

Aprovação do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana de Celorico de Basto

Texto do documento

Aviso 732/2013

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana

Aprovação

Joaquim Mota e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 16 de janeiro de 2012, decidiu propor para aprovação o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana, tendo este sido, nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei 307/2009, aprovado pela Assembleia Municipal em sessão do dia 23 de fevereiro de 2012 constando do mesmo a definição de cinco áreas de reabilitação urbana.

O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana está disponível para consulta no Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais e na página da Internet do Município de Celorico de Basto.

8 de janeiro de 2013. - O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Monteiro da Mota e Silva.

206660617

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1080752.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 307/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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