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Declaração de retificação n.º 52/2013
Por ter sido publicado com inexatidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 239, de 11 de dezembro de 2012, a p. 39498, o despacho (extrato) n.º 15794/2012, retifica-se que onde se lê «em regime de acumulação de 40 %» deve ler-se «em regime de tempo parcial de 40 %».
9 de janeiro de 2013. - O Vice-Presidente, Isidro Féria.
206662731
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