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Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público da Professora Coordenadora Maria Odete Matos Rodrigues Pereira do mapa de pessoal desta Escola, com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, com efeitos a 1 de janeiro de 2013, por motivo de aposentação.
7 de janeiro de 2013. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.
206661938
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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