Deliberação (extrato) n.º 108/2013

Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 159/12, de 18 de setembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Diretor da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Setúbal, Paulo João Neto de Matos, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 20 de setembro de 2012.

5 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota curricular

Paulo João Neto de Matos, 48 anos, casado, é licenciado em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, desde 1986. É técnico superior do Quadro de Pessoal do atual Instituto da Segurança Social, I. P., desde 1989.

Pós-Graduação em Direito Comunitário pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1988.

Curso FORGEP, INA, em 2009.

Breve resumo da experiência profissional relevante:

Desde 01/01/2008 - Diretor da Unidade de Prestações e Atendimento do Centro Distrital de Setúbal do ISS, I. P.

Entre 05/12/2005 e 31/12/2007 - Diretor da Unidade de Atendimento ao Cidadão e Comunicação do Centro Distrital de Setúbal do ISS, I. P.

Entre 13/09/2001 e 04/12/2005 - Diretor do Núcleo Jurídico do Centro Distrital de Setúbal do ISS, I. P.

Entre 26/07/2000 e 12/09/2001 - Chefe de Divisão de Contraordenações de Contribuintes da DSJCO do CRSS de Lisboa e Vale do Tejo

Entre 01/07/1989 e 26/07/2000 - Técnico Superior, primeiro do CRSS de Setúbal, depois do SSR de Setúbal do CRSS de Lisboa e Vale do Tejo - área de contencioso e contraordenações

Entre 1987 e 1989 exerceu as funções de consultor jurídico na Direção do Serviço de Justiça da Armada

Exerceu funções docentes ao nível universitário - curso de Direito - entre 2000 e 2008.

Conclusão do estágio de advocacia e inscrição na Ordem dos Advogados, em 1988.

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