Deliberação (extrato) n.º 92/2013

Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 152/12, de 18 de setembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Diretora da Unidade de Prestações e Contribuições do Centro Distrital de Faro, Maria Margarida Flores Gomes Martins Alves, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 20 de setembro de 2012.

5 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota curricular

Maria Margarida Flores Gomes Martins Alves, Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, detentora de pós-graduação de Direito Penal Económico e Europeu ministrado pela mesma Universidade, possuidora do FORGEP/INA, técnica superior do ISS-IP, do quadro do Serviço de Fiscalização do Algarve, exerce desde fevereiro de 2010 as funções de Diretora de Unidade de Identificação Qualificação e Contribuições no Centro Distrital de Segurança Social de Faro

De 2004/12 a 2010/02, exerceu as funções de Coordenadora da Secção de Processo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social em Faro em regime de cedência.

De 2004.06 a 2004.11 exerceu funções de Instrutora de Processos crime Núcleo de Averiguações de Ilícitos Criminais do Departamento de Fiscalização do Algarve do Instituto de Segurança Social.IP

De 2001.06 a 2004.05, exerceu funções de Diretora Distrital Contribuintes Devedores e Ilícitos Criminais na Delegação Distrital do Instituto de Gestão Financeira Segurança Social, nomeada por Deliberação do CD do IGFSS n.º 1483/2001 de 9/08 publicada em DR 2.ª série de 15/08, tendo cessado funções a 31/05/2004 por extinção das delegações do IGFSS.

2001.06 - Celebra Contrato de trabalho por tempo indeterminado (CIT) com o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social

De 1999 a 2001 - Exerceu funções de instrutora Processos Crime contra a Segurança Social como técnica superior no Núcleo de Averiguações de Ilícitos Criminais, bem como Advogada do Centro Regional de Segurança Social do Algarve.

1999.05 - Admitida como Técnica. Superior de 2.ª com contrato a termo certo pelo Centro Regional de Segurança Social do Algarve.

1994.11 - Inscrição na Ordem dos Advogados.

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