Declaração de retificação n.º 49/2013
Por ter saído com inexatidão o anúncio 13805/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 24 de dezembro de 2012, procede-se, através da presente declaração, à retificação do então publicado.
Assim, onde se lê «1 - Nos termos dos artigos 23.º e 44.º e para os efeitos dos artigos 25.º e 45.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA - CNC), de 25/07/2012, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura a classificação, como Sítio de Interesse Público (SIP) da Necrópole Megalítica da Serra Amarela, freguesia de Lindoso e Ermida, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, bem como a fixação de restrições nos termos do artigo 54.º do decreto-lei acima citado, conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio.» deve ler-se «1 - Nos termos dos artigos 23.º e 25.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, com fundamento em parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura (SPAA - CNC), de 17 de dezembro de 2012, é intenção da Direção-Geral do Património Cultural propor a S. Ex.ª o Secretário de Estado da Cultura a classificação, como Sítio de Interesse Público (SIP), da Necrópole Megalítica da Serra Amarela, nas freguesias de Britelo, Lindoso e Ermida, concelho de Ponte da Barca, distrito de Viana do Castelo, formado pelos núcleos constantes do anexo i a este anúncio, conforme planta de delimitação que consta do anexo ii ao presente anúncio. Foi igualmente aprovada, nos termos do artigo 54.º do decreto-lei acima citado, a seguinte restrição: só são admissíveis ações que visem a salvaguarda, valorização e investigação dos bens culturais existentes no local.» e onde se lê «2 - [...] c) Câmara Municipal de Ponte da Barca, www.cm-marco-canavezes.pt.» deve-se ler «2 - [...] c) Câmara Municipal de Ponte da Barca, www.cmpb.pt/».
7 de janeiro de 2013. - A Diretora-Geral, Isabel Cordeiro.
ANEXO I
Núcleos da Necrópole Megalítica da Serra Amarela
Biterno - um monumento funerário megalítico;
Cerqueira - dois monumentos funerários megalíticos;
Chã de Escusalha - cinco monumentos funerários megalíticos;
Chã de Cabanos - cinco monumentos funerários megalíticos;
Coelheira - oito monumentos funerários megalíticos;
Cotil - um monumento funerário megalítico;
Danta - nove monumentos funerários megalíticos;
Tombaril - seis monumentos funerários megalíticos.
ANEXO II
Planta de delimitação
(ver documento original)
206660447
