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Anúncio de Procedimento 167/2013, de 14 de Janeiro

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Sumário

Construção do Centro Escolar de Oliveira de Frades

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 167/2013

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501306234 - Município de Oliveira de Frades

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades

Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

Código postal: 3680 111

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 00351 232760300

Fax: 00351 232761727

Endereço Eletrónico: presidencia@cm-ofrades.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção do Centro Escolar de Oliveira de Frades

Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto de requalificação prevê para este tipo de infraestrutura 18 salas letivas; biblioteca/sala polivalente/refeitório; gabinete de trabalho dos professores; gabinetes de atendimento; espaços sociais; espaços de apoio geral, e ainda um polivalente desportivo coberto, portanto um conjunto de espaços e funcionalidades que contribuirão decisivamente para a melhoria da qualidade educativa;

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2834165.63 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45214200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Olheirão - Oliveira de Frades

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Oliveira de Frades

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o previsto no artigo 27º do Programa de Procedimento, nomeadamente: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei 276/2009, de 2 de outubro e pelo

Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei 276/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar Alvará de

Construção ou Título de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: c1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de

Reabilitação e Conservação de Edifícios que contenha a 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, ou; c2) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, a 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 8ª, 9ª e 10ª subcategorias da 2ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, e a 1ª subcategoria da 5ª categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Obras Públicas da Câmara Municipal de Oliveira de Frades

Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

Código postal: 3680 111

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 00351 232760300

Fax: 00351 232761727

Endereço Eletrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma eletrónica acima mencionada, consoante as solicitações.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 5º do

Programa de Procedimento, nomeadamente:

- Preço: 60%;

- Valia técnica da proposta: 40%

Para o apuramento da valia técnica da proposta serão considerados os seguintes subfatores e coeficientes de ponderação:

- Modo de execução da obra: 65%

- Sistemas de qualidade e segurança na execução da obra: 35%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades

Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

Código postal: 3680 111

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 00351 232760300

Fax: 00351 232761727

Endereço Eletrónico: cmofrades@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2013/01/14

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

406661435

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1080045.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Decreto-Lei 276/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, de forma a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação e para os animais, promovendo a sua correcta utilização, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/278/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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