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Contrato (extrato) 41/2013, de 14 de Janeiro

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Sumário

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, entre a Faculdade de Direito e a Doutora Helena Marisa da Costa Morão, como professora auxiliar

Texto do documento

Contrato (extrato) n.º 41/2013

Por despacho do Diretor de 19 de novembro de 2012, proferido por delegação do Reitor, conforme publicação no Diário da República 2.ª série n.º 29, de 11 de fevereiro de 2010:

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, entre esta Faculdade e a Doutora Helena Marisa Pinheiro da Costa Morão, como professora auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1 índice 195, com efeitos a 8 de novembro de 2012, mantendo o vencimento inerente à categoria de assistente e o escalão 1 índice 140, enquanto vigorar a proibição de valorização remuneratória prevista no artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelos n.os 1 e 7 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)

21 de dezembro de 2012. - A Secretária-Coordenadora, Ana Paula Carreira.

206657678

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079952.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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