Contrato (extrato) n.º 41/2013
Por despacho do Diretor de 19 de novembro de 2012, proferido por delegação do Reitor, conforme publicação no Diário da República 2.ª série n.º 29, de 11 de fevereiro de 2010:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, entre esta Faculdade e a Doutora Helena Marisa Pinheiro da Costa Morão, como professora auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de dedicação exclusiva, escalão 1 índice 195, com efeitos a 8 de novembro de 2012, mantendo o vencimento inerente à categoria de assistente e o escalão 1 índice 140, enquanto vigorar a proibição de valorização remuneratória prevista no artigo 24.º da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelos n.os 1 e 7 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
21 de dezembro de 2012. - A Secretária-Coordenadora, Ana Paula Carreira.
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