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Declaração de Retificação de Anúncio 5/2013, de 11 de Janeiro

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Sumário

Fornecimento de gás propano a granel por um período de três anos

Texto do documento

Declaração de retificação de anúncio 5/2013

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

17 - Outras Informações

18 - Identificação do autor do anúncio

Autor da rectificação do anúncio:

Dr. João Paulo Rodrigues Baltazar (Presidente da Câmara)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 3185/2011, com ID 404848501.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501138960 - Município de Valongo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento

Endereço: Av. 5 de Outubro, 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Telefone: 00351 224227900

Fax: 00351 224226063

Endereço Eletrónico: df@cm-valongo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de gás propano a granel por um período de três anos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de gás propano a granel, por um período de três anos, para as Escolas EB1/JI de

Moirais e Campelo, Edifício Polivalente dos serviços Técnicos Municipais e Piscina e Pavilhão de Sobrado

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 5480000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09122110

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Edifícios Municipais

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Valongo

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP aprovado pelo DL n.º 18/2008 de 29 de Janeiro);

Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art. 55º do CCP;

Documentação comprovativa que possui subscrição, regularizada, de seguros de trabalho, responsabilidade civil e seguro da frota de veículos adstritos ao fornecimento e outros eventuais seguros obrigatórios no âmbito da relação contratual;

Apresentação de certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço

Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do presente procedimento;

Certificado de inscrição no registo a que refere o anexo IX-C da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do presente procedimento, ou quando o Estado de que é nacional não constar daquele anexo, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do presente procedimento no Estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis;

Os documentos de habilitação, previstos no n.º 6 do artigo 81.º do CCP, não são exigíveis a concorrentes nacionais de outro Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre os Contratos Públicos da Organização Mundial do

Comércio, quando nesse Estado aqueles documentos não sejam emitidos, devendo porém, ser substituídos por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que os documentos em causa não são emitidos nesse Estado.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Av 5 de Outubro, 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Telefone: 00351 224227900

Fax: 00351 224226063

Endereço Eletrónico: jpereira@cm-valongo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalgov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 90%

Prazo de entrega do gás após encomenda - 5%

Assistência técnica após solicitação - 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Valongo

Endereço: Av 5 de Outubro, 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Telefone: 00351 224227900

Fax: 00351 224226063

Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/06/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

De acordo com o estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 79º do Código dos Contratos Públicos, não haverá lugar a adjudicação do presente concurso, devido a alteração de aspetos fundamentais das peças do procedimento.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo

Cargo: Presidente da Câmara

Nome: Dr. João Paulo Rodrigues Baltazar

Cargo: Presidente da Câmara

406666125

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1079911.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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