Anúncio de procedimento n.º 96/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508080142 - Centro Hospitalar de Lisboa Central E.P.E.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Gestão de Compras, Logística e Distribuição
Endereço: Rua José António Serrano
Código postal: 1150 199
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218841916
Fax: 00351 218841069
Endereço Eletrónico: anabela.silva@chlc.min-saude.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Seguros de Acidentes de Trabalho e Responsabilidade Civil do Centro Hospitalar de Lisboa
Central, EPE
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
Objetos complementares
Vocabulário principal: 66516000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de Seguros de Acidentes de Trabalho para o Centro Hospitalar de Lisboa Central EPE
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66512100
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de Seguro de Responsabilidade Civil para o Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 66516000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Hospitalar de Lisboa Central, EPE
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
As Indicadas nas Peças do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Área de Gestão de Compras, Logística e Distribuição
Endereço desse serviço: Rua José António Serrano
Código postal: 1150 199
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218841916
Fax: 00351 218841069
Endereço Eletrónico: anabela.silva@chlc.min-saude.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://vortalhealth.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 59 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Área de Gestão de Compras, Logística e Distribuição
Endereço: Rua José António Serrano
Código postal: 1150 199
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218841916
Fax: 00351 218841069
Endereço Eletrónico: anabela.silva@chlc.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Nos termos e para os efeitos do disposto na subalínea iv) da alínea a) do n.º 1 do artigo 27.º do CCP, desde já se indica a possibilidade de celebração, por ajuste direto, de futuro(s) contrato(s) de aquisição de novos serviços que consistam na repetição de serviços similares objeto do presente concurso público.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Sr.ª Dr.ª Ana Isabel Gonçalves
Cargo: Vogal Executivo do Conselho de Administração
406658439