Anúncio de procedimento n.º 117/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509107630 - ADRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Endereço: Travessa da Rua da Paz, n.º 4, Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação da ETAR de Aguada de Cima
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objeto a Reabilitação da ETAR de Aguada de Cima
A empreitada inclui: a)Construção civil
A relação dos principais trabalhos de construção civil é a seguinte:
Demolições;
Escavação, contenção provisoria de terras, rebaixamento de nível freático;
Abertura e tapamento de valas;
Instalação de tubagens;
Execução e reparação de estruturas de betão armado;
Execução de estruturas metálicas;
Construção das câmaras de visita;
Reparação de superfícies em betão e alvenaria e betão;
Pinturas;
Remoção, transporte e deposição em depósito certificado das lamas das lagoas;
Trabalhos de reparação e reabilitação em geral. b)Equipamento
As actividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem do seguinte:
Grades de limpeza mecânica e manual
Unidade compacta de tamisação e desarenamento;
Válvulas e comportas;
Medidores de caudal;
Sonda de O2; c)Instalações eléctricas e instrumentação
As actividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem de:
Alimentação eléctrica;
Quadro eléctrico geral e sistema de alimentação a 24 Vdc;
Sistema de arranque e comando das electro-bombas de elevação;
Equipamentos de indicação, sinalização e comando, incluindo um autómato programável;
Alimentação de equipamentos;
Iluminação exterior;
Tomadas de corrente para usos gerais e para equipamentos;
Ligação dos equipamentos a cartas de entrada/saída do autómato;
Eléctrodos de terra e ligações à terra.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 247500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232460
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aguada de Cima - Águeda
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a)os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b)declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i)6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii)1ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii)1ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1ª subcategoria da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; c)Contrato de consórcio, se aplicável.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A
Endereço desse serviço: Travessa Rua da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Aguas da Região de Aveiro, S.A
Endereço: Travessa Rua da Paz, n.º 4
Código postal: 3800 587
Localidade: Cacia - Aveiro
Telefone: 00351 234910200
Fax: 00351 234910299
Endereço Eletrónico: adra@adra.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Manuel Fernandes Thomaz
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
406672565