Anúncio de procedimento n.º 106/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506346773 - GESAMB - Gestão Ambiental e de Resíduos, E.I.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gesamb - Gestão Ambiental e de Residuos, EEIM
Endereço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das Alcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para projeto e construção da linha de produção de CDR e infraestruras complementares da
Central de Tratamento Mecânico e Biológico de resíduos urbanos dos Sistemas GESAMB, RESIALENTEJO e AMCAL em Évora
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de trabalhos de instalação da linha de produção de CDR em articulação com a linha de tratamento mecãnico da Central de Tratamento Mecãnico e Biológico de Évora de acordo com os requisitos indicados nas peças do procedimento, envolvendo, nomeadamente, elaboração do projeto, fornecimento e montagem de equipamentos, execução de trabalhos de construção civil das infraestruturas complementares, realização dos ensaios e do período de arranque, formação do pessoal e fornecimento de peças de reserva
Outro: Contrato misto projeto-construção e fornecimento de serviços
Valor do preço base do procedimento 2500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45213251
Valor: 2500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Instalações da GESAMB
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Évora
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração referida na alínea a) do nº1 do artigo 81º do CCP b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e), e i) do artigo 55º do CCP c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações adequadase necessárias à execução da obra a realizar: c1)11ª subcategoria da 4ª categoria, na classe cobrindo o valor global proposta; c2) 1ª, 4ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 6ª subcategoria da 2ª categoria, 2ª, 3ª, 8ª, 10ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, e 2ª, , 9ª e
11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes aos montantes dos correspondentes trabalhos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
GESAMB, EEIM
Endereço desse serviço: Aterro Sanitário de Évora, Estrada das ALcáçovas
Código postal: 7000 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@gesamb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphety.com/saphetygov
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 60%
Valia Técnica - 30%
Prazo de garantia dos equipamentos - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: GESAMB - Gestão Ambiental e de Residuos, EEIM
Endereço: Estrada das Alcáçovas, Aterro Sanitário de Évora
Código postal: 7005 175
Localidade: Évora
Telefone: 00351 266748123
Fax: 00351 266748125
Endereço Eletrónico: geral@esamb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/11
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Cristina Freire da Silva
Cargo: Técnica Superior
406667762